O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (24/03) o projeto conhecido como “PL Antifacção”, que cria novas regras para combater as facções criminosas no país.

A lei traz medidas como o reforço nas investigações, definição de prazos para apurações, bloqueio de bens de criminosos e aumento de penas, que podem chegar a até 40 anos. Além disso, a nova regra prevê que bens apreendidos de facções possam ser destinados a fundos de segurança pública, ajudando no combate ao crime.

Apesar de aprovar a maior parte do texto, Lula vetou um trecho que ampliava a punição para pessoas envolvidas em ações consideradas semelhantes às de organizações criminosas. Segundo o governo, essa parte poderia gerar interpretações que atingissem movimentos sociais e protestos.

O governo federal deve publicar nos próximos dias um decreto para regulamentar a aplicação da lei, detalhando como as medidas vão funcionar na prática.