O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta terça-feira (17/3) como relator do pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O mandado de segurança foi apresentado pelo senador Carlos Viana, presidente da comissão, que acusa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de omissão ao não dar andamento ao requerimento que solicita a extensão dos trabalhos. A CPMI tem previsão de encerramento no dia 28 deste mês.

Segundo o parlamentar, a Mesa Diretora não teria adotado as medidas necessárias, como o recebimento do pedido e sua leitura em sessão do Senado ou do Congresso.

Mendonça também é relator do inquérito que investiga supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Na segunda-feira (16), o ministro proibiu a CPMI do INSS de acessar novos dados obtidos por meio da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro.

A comissão apura a possível participação do banco em irregularidades em empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas.

Com a decisão, os dados armazenados em uma sala-cofre no Senado deverão ser devolvidos à Polícia Federal. A medida ocorre após a determinação de abertura de inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas envolvendo Vorcaro.