O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de São Paulo firmaram um acordo com a Meta para reforçar a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. Pelo acordo, a empresa, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e Threads, deverá identificar de forma ativa perfis que indiquem trabalho infantil artístico sem autorização judicial ou outras formas de exploração.

As contas suspeitas serão analisadas com base em critérios como presença de menores como protagonistas, grande número de seguidores e atividade recente. Caso haja irregularidade, os responsáveis terão 20 dias para apresentar autorização judicial. Se não houver regularização, o perfil poderá ser bloqueado no Brasil.

O descumprimento das regras pode gerar multa de R$ 100 mil por caso, além de outras penalidades e pagamento de indenizações.

A Meta também terá que criar canais de denúncia, aprimorar a verificação de idade e restringir o acesso de menores a ferramentas de monetização nas plataformas.