O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da defesa do desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano, de 80 anos, para suspender a certidão de prisão emitida apos  trânsito em julgado do processo no qual o ex-magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável cometido contra a própria neta.

Rafael Romano, que se notabiliou na Justiça do Amazonas por ser juiz da Vara da Infância e Adolescência, se entregou a polítia na última quinta-feira depois da decisão judicial e foi encaminhado para uma penitenciária, onde cumprirá a pena imposta pelo próprio TJAM.

O caso contra o ex-magistrado teve início em 2018, após denúncia da mãe e ex-nora ao Ministério Público. A condenação transitou em julgado, determinando o cumprimento da pena em regime fechado.

A apresentação do desembargador à polícia marca o início do cumprimento da sentença definitiva estabelecida pelo tribunal.