O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (17/3) que deputados do PL tratavam emendas parlamentares como se fossem “bens de propriedade privada”.

A declaração foi feita durante julgamento na Primeira Turma da Corte, que analisa a conduta dos parlamentares Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa.

Segundo Moraes, diálogos e documentos apreendidos indicam que os réus agiam como se fossem donos dos recursos públicos. “Tratavam a destinação dessas emendas como se fossem bens de propriedade privada. Agiam como se fossem seus, retirando valores e solicitando cobranças”, disse em voto.

Os deputados são acusados de desviar emendas parlamentares e cobrar propina para liberação de recursos. O relator do caso, Cristiano Zanin, votou pela condenação por corrupção passiva, mas afastou a acusação de organização criminosa por falta de provas — entendimento seguido por Moraes.

De acordo com a denúncia, o grupo teria desviado recursos destinados à saúde no município de São José de Ribamar, no Maranhão. Os parlamentares teriam exigido cerca de R$ 1,6 milhão em propina do então prefeito José Eudes para liberar as verbas. Ele foi quem denunciou o esquema.

Ao todo, oito pessoas respondem ao processo no STF.