O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a concessão de prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 dias. A medida tem caráter humanitário e foi concedida após a alta médica do ex-chefe do Executivo, que se recupera de um quadro de broncopneumonia.

A decisão prevê que, ao fim do período, a situação será reavaliada pela Corte. Mesmo fora da unidade prisional onde cumpria pena, Bolsonaro continuará submetido a uma série de restrições e monitoramento.

Entre as determinações, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com acompanhamento em tempo real. O ex-presidente também deverá apresentar relatórios médicos semanais ao STF, detalhando a evolução do tratamento.

A autorização estabelece ainda que Bolsonaro permaneça em casa, podendo sair apenas para atendimentos médicos previamente autorizados ou em caso de emergência. O descumprimento das regras pode levar à revogação imediata da medida.

O despacho também proíbe o uso de celulares, redes sociais ou qualquer forma de comunicação externa, direta ou indireta. Além disso, estão vedadas manifestações ou aglomerações em um raio de até um quilômetro da residência.

O ministro autorizou a atuação de equipe de segurança vinculada ao ex-presidente, com exigência de cadastro prévio dos agentes junto ao STF.

A decisão atende a um pedido da defesa e ocorre após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral Paulo Gonet apontou que o estado de saúde de Bolsonaro exige acompanhamento constante, o que pode ser garantido em ambiente domiciliar.

O ex-presidente havia sido internado em Brasília na última semana e recebeu alta após tratamento médico.

(*)Com informações da CNN Brasil