O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a proibição do uso de drones em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar desde sexta-feira (27/03).

A decisão também autoriza a Polícia Militar do Distrito Federal a apreender os equipamentos e prender em flagrante os operadores que desrespeitarem a medida. Em casos de descumprimento, os drones poderão ser interceptados e recolhidos imediatamente.

A determinação foi tomada após a PMDF identificar voos irregulares de drones sobre o imóvel, localizado no bairro Jardim Botânico. Segundo a corporação, os equipamentos não autorizados representavam risco à segurança e à privacidade dos moradores.

Na decisão, Moraes destacou que o uso indevido de aeronaves remotamente pilotadas pode violar direitos constitucionais, como a intimidade e a vida privada, além de representar risco à integridade física em caso de acidentes.

O ministro também reforçou que o uso de drones deve seguir as normas estabelecidas por órgãos reguladores como a Agência Nacional de Aviação Civil, a Agência Nacional de Telecomunicações e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

De acordo com essas regras, voos em áreas habitadas exigem distância mínima de segurança de pessoas e propriedades, além de autorização em determinadas situações.

Moraes ainda alertou que o uso irregular de drones pode configurar crimes como violação de domicílio e atentado à segurança do transporte aéreo, especialmente em regiões com circulação de helicópteros de emergência ou policiais.