A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) informou, nesta segunda-feira (30/03), que acompanha o caso de um policial militar preso preventivamente sob suspeita de estupro contra duas adolescentes. Os crimes teriam ocorrido em 2025, em Manaus.

Além da atuação na corporação, o suspeito é bacharel em Direito e mantinha inscrição ativa na advocacia de forma irregular, uma vez que não é permitido exercer as duas profissões ao mesmo tempo.

De acordo com a Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, o agente não solicitou o cancelamento de sua inscrição junto à Ordem, nem comunicou formalmente a situação de impedimento, como exigem as normas da instituição.

Em nota, a OAB-AM informou que irá oficiar as autoridades competentes e os setores internos para a adoção das providências cabíveis diante da irregularidade constatada. A medida, segundo a entidade, busca assegurar o cumprimento da legalidade e a observância das regras que regem o exercício da profissão.

Confira a nota na íntegra;

A Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/AM acompanhou o cumprimento de mandado judicial, inclusive de prisão preventiva, em face de policial militar que, irregularmente, mantém ativa sua inscrição nos quadros da Ordem, sem ter requerido o devido cancelamento.

Diante dos fatos apurados, a Comissão oficiará as autoridades e aos setores competentes da OAB-AM, para a adoção das providências cabíveis, considerando a constatação de que o referido profissional deixou de comunicar formalmente a situação de incompatibilidade com o exercício da advocacia.

Trata-se de medida necessária à preservação da legalidade, da ética profissional e da integridade institucional da advocacia.