A PEC da Segurança será votada sem o trecho que previa a redução da maioridade penal. A decisão foi informada, nesta quarta-feira (04/03), pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A decisão foi tomada após acordo para retirar o dispositivo do texto. Motta optou por levar a proposta diretamente ao plenário, sem passar por votação em comissão especial, etapa em que o mérito costuma ser debatido.
O relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), aceitou retirar o ponto após pedido de partidos da base governista e do próprio presidente da Câmara.
Segundo Motta, a manutenção da redução da maioridade penal poderia levar à rejeição de toda a proposta no Senado. Já Mendonça afirmou que acredita que o tema teria votos suficientes para ser aprovado na Câmara, mesmo diante de resistência de partidos de esquerda.
Sobre a proposta
A PEC da Segurança Pública prevê a criação de uma lei específica para endurecer as regras contra organizações criminosas de alta periculosidade. A proposta estabelece penas mais severas para integrantes e líderes, de acordo com a posição hierárquica no grupo, além de punições mais duras para crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
O texto também prevê prisão obrigatória em presídios de segurança máxima, restrições à progressão de regime e à liberdade provisória, proibição de converter pena de prisão em outras medidas, limitação da saída temporária e a expropriação de bens ligados às atividades criminosas.