O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5/2) a suspensão do pagamento dos penduricalhos; benefícios extras que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil. A decisão vale para os Três Poderes; Executivo, Legislativo e Judiciário, em âmbito federal e estadual.

Pela determinação, os órgãos terão 60 dias para revisar e interromper o pagamento de verbas indenizatórias sem respaldo legal. Dino apontou a existência de uma “multiplicação irregular” desses adicionais, que estariam sendo usados para gerar supersalários, em desacordo com a Constituição.

Na decisão, o ministro citou como exemplos benefícios de fim de ano, como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, classificados como ilegais. Segundo ele, esse tipo de prática não encontra precedentes no direito brasileiro nem em outros países, inclusive nos mais ricos.

Flávio Dino também defendeu a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional para definir, de forma clara, quais verbas indenizatórias podem ser exceções ao teto, que tem como referência o salário dos ministros do STF. Para o ministro, a medida é essencial para garantir justiça salarial, valorização dos servidores e maior eficiência no serviço público.

“Penduricalhos” são vantagens financeiras e benefícios extras, como auxílios, gratificações e licenças convertidas em dinheiro, que são somados ao salário base de alguns servidores, principalmente no alto escalão do Judiciário, Ministério Público e Legislativo.

Na prática, esses adicionais elevam a remuneração final para valores acima do teto constitucional, que corresponde ao salário dos ministros do STF. O tema é polêmico porque muitos desses benefícios não entram no cálculo do teto nem sofrem desconto de Imposto de Renda, dando origem aos chamados “supersalários”.

O nome vem do fato de esses valores serem “pendurados” no contracheque, sem alterar o salário base, mas inflando o total recebido. Por isso, os penduricalhos são alvo frequente de tentativas de corte e suspensão quando não há previsão legal.