A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restituir benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na opinião da corte, Bolsonaro, mesmo preso, tem direito à estrutura de carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores disponibilizados a ex-presidentes.

O processo que pede a suspensão dos benefícios foi movido pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG). A desembargadora federal Mônica Sifuentes foi a relatora do recurso de Bolsonaro, apresentado após a 8ª Vara Cível de Belo Horizonte suspender os benefícios do ex-presidente.

Em liminar anterior, a magistrada havia reestabelecido os seguranças de Bolsonaro, mas havia mantido a suspensão de motoristas. Agora, a relatora entendeu que os motoristas não seriam usados apenas pelo ex-presidente, mas também pela equipe que o acompanha. Segundo o processo, a União reconheceu que, mesmo com Bolsonaro preso, “os assessores continuam no exercício de suas atribuições, as quais muitas vezes exigem deslocamentos externos para a gestão de documentos, contatos institucionais e suporte administrativo”.

A relatora apresentou voto favorável à restituição dos benefícios do ex-presidente, e o Colegiado acompanhou o voto dela.

Desde janeiro, Bolsonaro se encontra preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha. Na última sexta (13), ele foi internado no Hospital DF Star após passar mal. Os médicos o diagnosticaram com broncopneumonia bacteriana, e ele continua internado sob cuidados.