O preço da gasolina em Manaus voltou ao centro de uma disputa judicial. O Tribunal de Justiça do Amazonas marcou para o dia 13 de abril o julgamento de um recurso que pede a responsabilização de postos de combustíveis por possíveis práticas abusivas.

A apelação, que será analisada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, busca reverter a decisão de primeira instância que, em 2023, extinguiu sem julgamento do mérito a Ação Civil Pública (ACP) nº 0634947-79.2019.8.04.0001. A ação foi proposta em julho de 2019 pela chamada Força Tarefa do Consumidor, formada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, por meio da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, além do Procon-AM e Procon Manaus.

À época, os órgãos pediram, em caráter liminar, a redução de 14,5% no preço da gasolina, percentual equivalente à queda anunciada pela Petrobras nas refinarias em junho de 2019. Segundo a força-tarefa, essa redução não foi integralmente repassada ao consumidor em Manaus. O pedido urgente foi negado pela Justiça naquele momento, e a ação seguiu em andamento até ser posteriormente extinta, em março de 2023.

Somente no mês de março deste ano, o preço da gasolina nos postos da capital amazonense acumula R$ 0,60 de aumento. A última alta aconteceu no sábado (21), quando o preço do litro na bomba passou de R$ 7,29 para R$ 7,59.