O projeto de lei 6746/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe ampliar o acesso ao salário-maternidade para outros familiares, como avós, bisavós e irmãos maiores de 18 anos, que assumirem a responsabilidade por uma criança após a morte da mãe.

Atualmente, a legislação permite a transferência do benefício apenas ao cônjuge ou companheiro sobrevivente. Com a proposta, o direito poderá ser estendido a parentes próximos, desde que tenham a guarda, tutela ou curatela reconhecida judicialmente.

Pelo texto, o pagamento seguirá o período restante a que a mãe teria direito. O benefício não poderá ser acumulado, ou seja, apenas um responsável poderá recebê-lo, e o valor deverá ser depositado, preferencialmente, em conta vinculada ao titular da guarda.

Autor da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) afirma que a medida busca reduzir a insegurança jurídica enfrentada por famílias em situações de vulnerabilidade. Segundo ele, a ausência de previsão legal clara tem levado parentes a recorrerem à Justiça para garantir o acesso ao benefício.

O parlamentar destaca que, na falta da mãe e de um companheiro, é comum que avós ou irmãos mais velhos assumam os cuidados com a criança.

A proposta, segundo ele, pretende assegurar proteção financeira ao recém-nascido e garantir condições mínimas de subsistência nesse momento delicado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por comissões da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelo Senado.