A Receita Federal informou que não haverá aplicação de multas imediatas para empresas que ainda não incluíram os novos impostos da reforma tributária nas notas fiscais. Segundo o órgão, as penalidades só poderão começar a ser cobradas 90 dias após a publicação das regras definitivas.

Como a regulamentação ainda está sendo finalizada, esse prazo nem começou a contar. A ideia é dar tempo para que empresas se adaptem e ajustem seus sistemas.

Em 2026, o modelo será de teste. Os novos tributos CBS e IBS deverão ser informados, mas não haverá cobrança real, já que os valores serão compensados com a redução de impostos atuais.

O período será uma fase de adaptação, tanto para o governo quanto para as empresas, para validar o novo sistema. A proposta também busca simplificar o processo, unificando regras e reduzindo a burocracia.

O governo ainda alerta para a circulação de informações falsas e orienta que contribuintes busquem apenas canais oficiais para tirar dúvidas sobre a reforma.