Renúncia dupla exige linha sucessória e deve seguir eleição, explica advogada

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A advogada Liliane Araújo explicou, em entrevista ao programa Em Alta, da Rádio Antena 1 Manaus, como funciona a sucessão no Governo do Amazonas após a renúncia do ex-governador Wilson Lima e do ex-vice-governador Tadeu de Souza. Segundo ela, a Constituição Federal prevê regras específicas para casos de vacância simultânea dos cargos no Executivo estadual.

De acordo com a advogada, quando ocorre a chamada “renúncia dupla” a menos de dois anos do fim do mandato, deve ser realizada uma nova eleição para escolha de um governador que cumpra o período restante. “O que diz a Constituição, no artigo 81: quando ocorre essa renúncia e ela é dupla e faltando dois anos para completar o mandato deve ocorrer uma eleição imediatamente para colocar um governador tampão, mas esse cargo não pode ficar vago”, explicou.

Liliane Araújo destacou ainda que, até a realização de uma nova eleição, existe uma linha sucessória definida para garantir a continuidade administrativa. Conforme a regra, o primeiro na ordem é o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas. Na ausência deste, assume o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, seguindo a hierarquia prevista na legislação.

“É uma regra. Não é porque eles quiseram ou a gente está inventando. É lei”, reforçou a advogada ao comentar o cenário atual. A explicação ocorre em meio às mudanças no comando do Executivo estadual, que reacendem o debate sobre regras constitucionais e estabilidade institucional.