O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libera na terça-feira (24/03) o sexto lote do seguro-defeso, destinado a pescadores artesanais em período de paralisação da atividade. Serão beneficiados 110.904 trabalhadores em todo o país, com um total de R$ 179,7 milhões em pagamentos.

No Amazonas, o programa tem grande relevância. Dados do ministério apontam que o estado registrou 106.632 solicitações individuais do benefício entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, sendo o terceiro estado com maior número de requerimentos, atrás apenas do Pará (351.502) e do Maranhão (336.803).

O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.621. O seguro é pago a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies, e pode durar até cinco meses, dependendo do calendário regional.

Os cinco lotes anteriores do programa somaram 269.372 beneficiados, com parcelas liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões.

No Amazonas, assim como em outros estados da região Norte, o período de defeso acompanha o ciclo de reprodução dos peixes, conhecido como piracema. A Fundacentro, vinculada ao ministério, tem realizado entrevistas nos estados onde ocorre esse período, incluindo o Amazonas, para validar os cadastros.

Desde novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso passou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego. A mudança tem como objetivo reduzir o pagamento de benefícios indevidos, como para pescadores que possuem outras fontes de renda, e evitar fraudes.

Entre as alterações previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.323, foi revisada a lista de documentos necessários para manter os cadastros ativos. Atualmente, as exigências incluem:

– inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
– cadastro biométrico;
– entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap);
– residência em município incluído no período de defeso;
– participação em entrevistas realizadas pela Fundacentro.

Ficaram de fora dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap. Também foram excluídos aqueles que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, estão com o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Até o momento, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício em todo o país. As solicitações estão passando por triagem, e novos lotes devem ser liberados nas próximas semanas, conforme a análise dos cadastros avança.