A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu tornar réu o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por declarações ofensivas contra o comandante do Exército, Tomás Paiva.

A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual, entre os dias 13 e 20 de março, com base no voto do relator Alexandre de Moraes, acompanhado pelos demais ministros. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Com isso, o parlamentar passa a responder formalmente a uma ação penal por crimes como injúria, difamação e calúnia, após declarações feitas na Câmara e em redes sociais.

No voto, Moraes destacou que as falas não estão protegidas pela imunidade parlamentar, pois extrapolam o exercício da função legislativa. Segundo o ministro, houve intenção de constranger publicamente o comandante do Exército, com ampla divulgação das ofensas na internet.

O caso também envolve o pastor Silas Malafaia, denunciado separadamente por declarações semelhantes.

Apesar da decisão, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque, o que leva o julgamento para análise presencial da Turma.