A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício do Governo Federal, regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que garante desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.

O abatimento não é igual para todos: ele varia conforme o consumo mensal. Famílias podem ter até 65% de desconto nos primeiros 30 kWh consumidos, com reduções menores nas faixas seguintes. No caso de indígenas e quilombolas, o desconto pode chegar a 100% para consumo de até 50 kWh por mês.

Quem tem direito?

Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também podem ser incluídas famílias com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa com doença ou deficiência e que precise de aparelhos elétricos para tratamento.

Como solicitar

Para solicitar, é preciso procurar a concessionária de energia, informar o NIS ou número do benefício e manter os dados atualizados no CadÚnico.

Se aprovado, o desconto passa a valer automaticamente na conta de luz.