Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado no domingo (8/3), o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) intensificou o alerta contra práticas abusivas que ainda atingem o público feminino no mercado. A principal orientação é o combate à chamada “taxa rosa”, caracterizada pela cobrança de preços mais altos em produtos destinados às mulheres, sem qualquer justificativa técnica que explique a diferença.

Estudos da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) apontam que produtos voltados ao público feminino no Brasil podem custar, em média, 12% a mais do que itens equivalentes destinados aos homens, mesmo quando não há diferenças na composição, funcionalidade ou produção. A prática é mais comum em itens de higiene pessoal, vestuário e brinquedos.

O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou a importância de garantir relações de consumo justas para as mulheres, que exercem papel central na economia doméstica. “Cada vez mais, os fornecedores têm se interessado em oferecer serviços e desenvolver produtos que atendam aos interesses e às necessidades desse público. No entanto, é essencial garantir que essa oferta ocorra de forma ética, sem práticas discriminatórias e abusivas nas relações de consumo”, afirmou.

A iniciativa também reforça a necessidade de cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, incluindo a divulgação visível dos preços.

Além das garantias previstas no CDC, o Amazonas conta com legislações estaduais que ampliam a proteção das mulheres em ambientes de consumo e lazer. Entre elas estão:

– Lei nº 6.231/2023: proíbe publicidade com conteúdo machista ou que incentive a violência contra a mulher.
– Lei nº 6.467/2023: obriga bares, restaurantes e casas noturnas a oferecerem assistência imediata a mulheres em situação de risco ou assédio.
– Lei nº 6.931/2024: institui o Disque Saúde Mental da Mulher, canal de atendimento e suporte emocional para mulheres em situação de vulnerabilidade.

O Procon-AM orienta que consumiduras que identificarem irregularidades, como diferenciação injustificada de preços ou propagandas ofensivas, registrem denúncia pelos canais oficiais 0800 092 1512 ou (92) 3215-4009
e atendimento presencial na sede do Procon-AM, na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

Sonora de Jalil Fraxe, Diretor-Presidente do Procon-AM (Imagens: Divulgação)