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Câmara dos Deputados aprova texto-base de teto para o ICMS
Nacional

Câmara dos Deputados aprova texto-base de teto para o ICMS

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O Senado Federal aprovou na noite dessa segunda-feira (13) o Projeto de Lei Complementar nº 18, que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Política

Deputados divergem sobre redução de ICMS aprovada no Senado

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Senado aprova texto-base de projeto que limita ICMS
Nacional

Senado aprova texto-base de projeto que limita ICMS

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Após reunião com senadores na manhã desta quarta-feira (8) sobre medidas para conter a alta dos combustíveis, governadores afirmaram que a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anunciada pelo governo federal pode levar estados ao desequilíbrio fiscal sem a garantia da redução do preço da gasolina aos consumidores
Política

Governadores preveem crise fiscal após redução de ICMS sobre combustíveis

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6) uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais
Política

Bolsonaro anuncia proposta para zerar ICMS em troca de compensação a governadores

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O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) teve nessa quinta-feira (2) mais uma rodada de conversas com representantes dos secretários de Fazenda dos estados sobre a possibilidade de limitar a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo
Política

Senado deve votar na próxima semana projeto que prevê redução do ICMS

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A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis para reduzir o preço da gasolina e do diesel ao consumidor, anunciada pelo governo federal, terá um efeito devastador na educação pública brasileira
Política

Serafim alerta governo e prefeitura sobre efeitos da redução do ICMS na educação

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Petrobras envia ofício à Presidência comunicando risco de falta de diesel
Nacional

Petrobras envia ofício à Presidência comunicando risco de falta de diesel

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a Petrobras pelas recorrentes altas nos preços dos combustíveis e disse que lamenta o atual preço do diesel. O chefe do Executivo reclamou que a Petrobras busca o lucro máximo
Política

Bolsonaro retoma críticas à Petrobrás: “obrigado a mexer nas peças do tabuleiro”

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O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Geral

Estados vão recorrer contra decisão do STF sobre ICMS

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