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ICMS da energia: STF barra leis estaduais de RR e SE
Política

ICMS da energia: STF barra leis estaduais de RR e SE

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos seus consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Nacional

Anatel determina que operadoras de telefonia repassem desconto do ICMS

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STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS
Nacional

STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS

Vanessa Goudim -
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a diminuição na conta de luz, ocasionada pelo estabelecimento do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Nacional

Redução na conta de luz só deve ocorrer após compensação a estados, diz STF

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Termina nesta sexta-feira (26) a consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o aumento de 10% na conta de luz no Amazonas
Política

Consulta pública sobre aumento na tarifa de energia termina na sexta-feira

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STF determina ações efetivas da ANP e Cade sobre combustíveis
Geral

STF determina ações efetivas da ANP e Cade sobre combustíveis

Vanessa Goudim -
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Mendes determina compensação a 3 estados por mudança ICMS
Nacional

Gilmar Mendes determina compensação imediata a três estados por mudança no ICMS

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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) n.º 3664/22, que determina a redução do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações internas com querosene de avião e gasolina de aviação
Política

Aleam aprova redução de ICMS no transporte aéreo

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Brasil tem deflação após queda de preços dos combustíveis
Nacional

Brasil tem deflação após queda de preços dos combustíveis

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Alexandre de Moraes concederam, nos últimos dias, quatro decisões beneficiando estados que tentam obter compensação financeira do governo federal por perdas de arrecadação do ICMS
Política

STF concede a estados direito a compensações financeiras por perdas no ICMS

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