Nenhuma das dez feiras e mercados públicos de Palmas analisados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) possui licença válida de segurança contra incêndio. A situação levou o órgão a cobrar da Prefeitura um plano de regularização no prazo de 30 dias.
Quatro unidades possuem projetos de segurança contra incêndio aprovados, mas ainda não concluíram o processo de licenciamento: as feiras da 307 Norte, Jardim Aureny I, 304 Sul e Feira da Promessa.
Nos outros seis espaços, não havia processo de regularização ou projeto aprovado informado ao Ministério Público. A lista inclui a Feira da 503 Norte, Feira da 1106 Sul, Feira do Jardim Aureny III, Mercado Municipal Maria das Dores Brito, Feira de Taquaruçu Grande e o Centro de Comercialização de Produtos Artesanais e Regionais de Palmas (Cecop).
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A cobrança ocorre após o incêndio registrado em 25 de agosto na Feira da 304 Sul. Um estande foi atingido pelas chamas e, durante o atendimento, o Corpo de Bombeiros identificou vazamento de GLP e retirou dois botijões do local. Não houve feridos.
Por meio da Recomendação nº 31/2026/URB/23ªPJC, o MPTO determinou que a Prefeitura apresente cronograma e providências para regularizar os dez equipamentos, incluindo projetos, adequações e inspeções do Corpo de Bombeiros.
A recomendação não prevê interdição imediata. O Ministério Público informou, porém, que poderá adotar outras medidas administrativas ou judiciais caso a situação não seja regularizada.
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Nenhuma das dez feiras e mercados públicos de Palmas analisados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) possui licença válida de segurança contra incêndio. A situação levou o órgão a cobrar da Prefeitura um plano de regularização no prazo de 30 dias.
Quatro unidades possuem projetos de segurança contra incêndio aprovados, mas ainda não concluíram o processo de licenciamento: as feiras da 307 Norte, Jardim Aureny I, 304 Sul e Feira da Promessa.
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A recomendação não prevê interdição imediata. O Ministério Público informou, porém, que poderá adotar outras medidas administrativas ou judiciais caso a situação não seja regularizada.
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