Famílias de baixa renda de Araguaína, no Tocantins, podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 por meio do programa IPTU Social. O prazo para apresentar o pedido termina em 31 de dezembro.
O benefício, oferecido pela Prefeitura, é destinado a moradores em situação de vulnerabilidade econômica que atendam aos critérios estabelecidos pelo município. A medida busca reduzir os custos de moradia para famílias que se enquadram nas regras do programa.
Para solicitar o benefício, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
- Possuir apenas um imóvel residencial;
- Morar no imóvel para o qual solicita a isenção;
- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos;
- Ter imóvel com área construída de até 150 metros quadrados;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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O cumprimento dos critérios será avaliado pela Prefeitura durante a análise do requerimento.
Como solicitar o benefício?
O pedido deve ser feito presencialmente na Secretaria Municipal da Habitação de Araguaína, localizada na Rua das Mangueiras, nº 270, Quadra 17, Lote 8A, no Centro da cidade.
Os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, documentação do imóvel, comprovantes de renda familiar e comprovante de inscrição no CadÚnico. A administração municipal também poderá solicitar documentos adicionais durante a análise.
A isenção não é concedida automaticamente. Após a entrega do requerimento, a Prefeitura verificará se o solicitante atende às condições previstas na legislação municipal.
O prazo para solicitar a isenção do IPTU 2026 termina em 31 de dezembro. Os moradores que se enquadram nos critérios devem procurar a Secretaria Municipal da Habitação para receber orientações e formalizar o pedido.
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