O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou o Projeto de Assentamento Tupirama, com capacidade para atender 63 famílias em uma área de 752,4 hectares no município de Tupirama, no Tocantins. A área equivale, aproximadamente, a 1.053 campos de futebol.
A medida foi oficializada pela Portaria nº 2.298, de 27 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12/11).
A área destinada ao projeto corresponde ao imóvel rural denominado Fazenda Santa Júlia II, formado pelos lotes 29, 30, 32 e 40 do Loteamento Bom Será. A propriedade foi declarada de interesse social para fins de criação de um assentamento federal.
Com a publicação da portaria, a Superintendência Regional do Incra no Tocantins está autorizada a iniciar o processo de seleção das famílias que poderão integrar o projeto. Os candidatos deverão atender aos critérios previstos na legislação que regulamenta o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), incluindo as vedações estabelecidas pela Lei nº 8.629/1993.
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A criação do assentamento, no entanto, não significa que as famílias já tenham recebido os lotes. A distribuição das áreas depende da conclusão do processo de seleção e da formalização dos beneficiários.
O projeto recebeu o código TO8888902 e está localizado em Tupirama, município que faz divisa com Santa Maria do Tocantins, Bom Jesus do Tocantins, Pedro Afonso, Rio dos Bois, Tabocão e Guaraí.
A portaria foi assinada pelo presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, e entrou em vigor na data de sua publicação.
