O ex-secretário de Esporte, Cultura e Lazer de Araguaína, José Aparecido de Sousa de Oliveira, 45 anos, utilizou sua plataforma de mídia social para publicar uma mensagem intimidadora às vítimas após ser indiciado pela Polícia Civil em 26 de dezembro. A Polícia Civil, por meio da 26ª Delegacia de Araguaína, tomou conhecimento do ocorrido e representou judicialmente, solicitando medidas cautelares contra o indiciado.
O Poder Judiciário, ao analisar os argumentos apresentados pela Polícia Civil, determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-secretário. Estas incluem a obrigação de manter uma distância mínima de duzentos metros dos imóveis onde residem as vítimas, a proibição de se aproximar delas, seus familiares e testemunhas, devendo manter uma distância mínima de duzentos metros mesmo em locais públicos.
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Além disso, o ex-secretário está proibido de contatar as vítimas e testemunhas por qualquer meio de comunicação. Ele não pode frequentar locais habitualmente frequentados pelas vítimas, como seus locais de trabalho, igrejas, feiras, casas de amigos, clubes e supermercados próximos às residências delas, visando preservar a integridade física e psicológica das vítimas.
O indiciado também não pode deixar a comarca de Araguaína por mais de sete dias sem informar ao Poder Judiciário e está proibido de mudar de endereço sem prévia comunicação.
O caso em questão refere-se a abusos sexuais e perseguições supostamente cometidos pelo ex-secretário entre 2020 e 2023. Segundo a investigação da 26ª DP de Araguaína, o indiciado abusou de sua posição hierárquica para praticar abusos sexuais e perseguições contra quatro servidoras da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer.
O inquérito resultou no indiciamento do ex-secretário por perseguição (stalking majorado), importunação sexual majorada e assédio sexual. O caso foi encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para as providências legais cabíveis.
