As operações de saída de cerveja e chopp do Estado do Tocantins podem ficar livres de imposto estadual. É o que propõe o deputado Olyntho Neto (REPU) em Projeto de Lei (PL) aprovado na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, na tarde de quarta-feira, 20, que será imediatamente enviado ao plenário.
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Na proposta, consta que a isenção tributária abrange microcervejarias artesanais que vendam até 200 mil litros mensais de produção a outros Estados, bem como às empresas semelhantes, mas optantes do Simples Nacional.
Para o deputado republicano, “as microcervejarias fomentam outras atividades ligadas ao turismo e à gastronomia”. Por outro lado, o parlamentar considera que “o regime fiscal torna muito elevado o preço da cerveja e do chopp ao consumidor final, especialmente em comparação com as cervejarias de grande porte, o que gera um cenário de desequilíbrio concorrencial”, pontuou.
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