Moradores e empresários de Palmas que possuem dívidas com o município devem ficar atentos ao novo prazo para renegociação dos débitos. A Prefeitura antecipou para 4 de dezembro de 2026 o encerramento das adesões aos editais do programa Regularize Palmas. Anteriormente, o prazo terminaria em 31 de dezembro.
O programa permite que pessoas físicas e jurídicas negociem dívidas tributárias e não tributárias, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, conforme a modalidade de pagamento e as condições previstas nos editais.
Entre os débitos que podem ser negociados estão tributos municipais, taxas, preços públicos e determinadas multas administrativas, inclusive valores inscritos em dívida ativa ou que já estejam em cobrança judicial.
Para dívidas de até R$ 100 mil enquadradas no edital correspondente, o pagamento à vista pode garantir desconto integral sobre juros e multas. Também existem opções de parcelamento, com percentuais de redução que variam conforme a quantidade de parcelas.
O desconto não se aplica ao valor principal da dívida.
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Como negociar as dívidas
A adesão ao programa é realizada exclusivamente pela internet, por meio do Portal de Transação Tributária de Palmas.
Na plataforma, o contribuinte deve selecionar a opção “Quero aderir a um Edital de Transação”, consultar as condições disponíveis e seguir as etapas para formalizar o acordo.
O sistema também permite acompanhar negociações já iniciadas, consultar informações sobre o programa e solicitar uma transação individual, destinada a situações que exigem análise específica.
Conforme as regras aplicáveis, a formalização do acordo pode exigir o pagamento da entrada ou da parcela única em até dois dias úteis. Por isso, é importante conferir os valores e vencimentos antes de concluir a adesão.
O prazo para adesão aos editais foi antecipado para 4 de dezembro, conforme retificação publicada no Diário Oficial do Município em 3 de novembro.
