Em reunião no plenário do Senado Federal na terça-feira, 29, a convite do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), governadores e representantes de todo o país se reuniram no plenário para a sessão especial de debates temáticos sobre a Reforma Tributária. O governador Wanderlei Barbosa (REPU) se pronunciou sobre a posição do Estado do Tocantins acerca do tema, enfatizando sua preocupação com a garantia de recursos que Estado necessita para investimentos na infraestrutura.
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A PEC nº 45/2019 propõe a uniformização de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho. A reforma já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado sob a relatoria do senador, Eduardo Braga.
O governador tocantinense iniciou seu discurso enfatizando a importância de estados e municípios fazerem parte da construção da reforma tributária.
“Agradeço a oportunidade dos governadores fazerem parte de um debate tão relevante para o país. A política tributária precisa ficar mais clara para o povo brasileiro, por isso acredito que devemos continuar ampliando esse debate e o Tocantins participará ativamente de todo o processo”, afirmou Barbosa.
Sobre os impactos da reforma tributária para o Estado, o Governador manifestou sua preocupação com a capacidade de investimento.
“O Tocantins tem crescido na área do agronegócio e, hoje, eu tenho 14 mil quilômetros de rodovias que precisam ser construídas ou recuperadas. O que ocorre no país é que não temos compensação para fazer reparação em rodovias, este é um tema que deixa dúvidas para alguns governadores”.
O Governador ainda enfatizou que a capacidade de investimento em infraestrutura é prioridade para o Tocantins. “Eu preciso melhorar para quem produz”, finalizou.
Defesa dos municípios
A iniciativa da sessão foi do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que considera prioridade ouvir os entes da federação sobre a elaboração da PEC 45/2019. Além dos governadores, o Senado Federal também deve fazer uma sessão de debates com as entidades representativas dos prefeitos de todo o país.
“Aproveito a oportunidade desse fórum, porque sei de sua capacidade de chegar longe, para reforçar que o Senado e a Câmara convidem os prefeitos ou suas representações sociais para um debate amplo sobre os impactos e soluções para os municípios. Hoje as prefeituras vivem situações delicadas, muitas estão com dificuldade de manter as folhas de pagamento e isso afeta a economia brasileira. Os senadores aqui presentes representam seus municípios, que precisam ser ouvidos”, defendeu Wanderlei Barbosa.
Impacto nos estados
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nessa segunda-feira (28), um estudo indicando que 18 estados e o Distrito Federal vão ampliar sua participação no bolo tributário se as mudanças já aprovadas pela Câmara dos Deputados forem ratificadas pelos senadores. De acordo com o estudo, o Tocantins faz parte dos estados que serão afetados positivamente com a reforma. O Ipea ainda aponta que 82% dos municípios vão ampliar a arrecadação, e que o grau de desigualdade cairia 21% entre as cidades.
