Dos 60 milhões de domicílios urbanos do Brasil, 30 milhões não possuem escritura, ou seja, metade estão irregulares, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Por existirem tantos terrenos sem registros, é fundamental entender o processo de regularização fundiária na prática.
No Amazonas, a Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (SECT) é a responsável pela regularização de terras dentro da área do Estado, um processo que envolve uma série de etapas e profissionais de várias áreas.
“A regularização fundiária é feita por meio de um processo administrativo. Qualquer cidadão maior de 18 anos que ocupe um imóvel por mais de cinco anos, ainda não regularizado e em área pertencente ao Estado, pode entrar com o requerimento de regularização fundiária, que será analisado, caso a caso. Quando essa solicitação chega à Secretaria, passa inicialmente pelo Departamento de Gestão Agrária e Fundiária (Degeaf), responsável por encaminhá-lo ao setor adequado. Se o processo for direcionado para a Gerência de Vistoria e Cadastro (Gevisc), o responsável analisa e distribui o trabalho aos técnicos pertinentes”, explica a secretária da SECT, Renata Queiroz.
Após 23 anos de espera, Lucilene Flores, moradora do conjunto Boas Novas, representa bem a importância dessa regularização fundiária. Ela conquistou o tão sonhado título definitivo de sua casa.
“Com a graça de Deus e através da secretária Renata e do governador Wilson Lima, hoje esse pedaço de chão é nosso”, emocionou-se Lucilene, mãe solo, que agora pode oferecer um lar seguro para seus filhos.
Casos como o de Lucilene destacam o impacto da regularização fundiária na vida das famílias, garantindo estabilidade e novas oportunidades de crescimento.
“O Título Definitivo é uma garantia real de propriedade. Com ele, o cidadão ganha segurança jurídica para proteger a propriedade do seu imóvel, além de permitir que se habilite a programas sociais e financiamentos que tenham como foco moradia e urbanização”, acrescentou Renata.
Regularização Fundiária no AM
A SECT planeja, até 2026, a emissão de 10.020 títulos definitivos de propriedade, abrangendo as áreas de domínio estadual, tanto da capital amazonense, quanto do interior do Estado.
Como por exemplo, a cidade de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus), onde já foram entregues mais de 100 títulos definitivos, no primeiro semestre deste ano, a previsão é de que mais 1.500 lotes sejam regularizados. Uma nova realidade que pode ser contada no decorrer dos meses.
Até o momento, o programa do Governo do Amazonas, o Amazonas Meu Lar, já regularizou mais de 18,5 mil imóveis e lotes, com entregas de títulos para essas famílias que muitas vezes, aguardavam mais de 20 ou 30 anos para ter esse documento em mãos.
O processo de regularização conta com todo esse reforço significativo
“Essa cooperação visa acelerar a regularização fundiária urbana e rural e garantindo assim que os títulos de propriedade sejam entregues aos requerentes já registrados”, destaca Renata Queiroz.
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Desde 2019, o programa já beneficiou 25.520 famílias com algum tipo de solução de moradia. Dessas, 18.505 famílias foram atendidas com regularização fundiária.
É o caso de Honorina Ramiro Marinho, de 78 anos, que mora há 53 anos no bairro Nova Esperança, em Manaus, tempo que aguardava ter o documento de posse do seu imóvel, onde criou seus oito filhos.
“Eu agradeço muito a Deus. É o primeiro governador que olhou por nós para entregar esse documento. Presente de Natal e um presente muito abençoado. Nunca teve quem olhasse por nós. Eu tenho oito filhos. Tudo foi nascido e criado lá. Já vou deixar essa casa para os meus herdeiros. Só Deus que vai me tirar de lá, mais ninguém”, afirmou.
Programa Amazonas Meu Lar e parcerias com instituições
A regularização fundiária faz parte do Amazonas Meu Lar, maior programa habitacional do Estado, que desde 2019 já concedeu 16.933 mil títulos de imóveis. O programa integra a política habitacional do governo Wilson Lima, que prioriza a segurança habitacional e o bem-estar dos amazonenses.
Esse esforço é conduzido pela Sect em parceria com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab).
