O Amazonas já conta com 60 meios de hospedagem totalmente adaptados à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) digital. O número coloca o estado na segunda posição da Região Norte, atrás apenas do Pará, que tem 70 estabelecimentos em conformidade. Hotéis, pousadas, resorts e similares de todo o Brasil passaram a ser obrigados a adotar o sistema a partir da última segunda-feira (20), sob pena de sanções.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serpro e substitui de vez o antigo formulário impresso. A mudança atende à nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com informações trafegando em ambiente criptografado.
Como funciona o check-in digital
O processo é muito parecido com o já conhecido check-in de voos. O hóspede pode preencher todos os dados antecipadamente, pelo celular ou computador, antes mesmo de chegar ao hotel. No momento do check-in físico, basta ler um QR Code, clicar em um link compartilhado ou usar um dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
A ficha digital está integrada à plataforma Gov.br, o que facilita o preenchimento automático de informações para quem já tem cadastro. Para turistas estrangeiros, não é necessário ter uma conta Gov.br; o sistema aceita o preenchimento manual.
O que muda para o hóspede
A principal vantagem para o viajante é a eliminação das filas no balcão de recepção. Com os dados já enviados digitalmente, a chegada ao hotel se torna mais rápida e segura. O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou que a medida foca especialmente o conforto do hóspede, além de trazer ganhos ambientais ao acabar com o uso de papel.
Outro benefício indireto é a redução de custos operacionais para os hotéis, o que, segundo o ministério, pode contribuir para a profissionalização do setor e a geração de empregos.
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O que acontece com quem não aderiu
O prazo para a migração total terminou no dia 20 de abril. Empreendimentos que ainda não se adequaram podem fazê-lo, mas correm risco de sanções. O Ministério do Turismo, que pode delegar a fiscalização a estados e municípios, aplica um processo administrativo que começa com notificação e pode evoluir para advertência e multa, conforme a gravidade da infração.
A regularidade no envio da ficha digital também está vinculada à manutenção do Cadastur, o cadastro obrigatório de prestadores de serviços turísticos. Se o cadastro vencer, o envio é bloqueado e o estabelecimento fica em situação irregular.
