O Governo do Amazonas lançou o segundo edital de chamamento público para o credenciamento de empresas interessadas em ofertar empreendimentos habitacionais para o Programa Amazonas Meu Lar. Estas unidades habitacionais serão destinadas às famílias das faixas 1 – renda mensal bruta de até R$ 2.640,00 e Faixa 2 – renda mensal bruta de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00 – e aptas à obtenção do subsídio estadual “Entrada do Meu Lar”.
O credenciamento segue até 20 de outubro, processo conduzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), em conjunto com a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).
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O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, explicou que a linha de atendimento do atual credenciamento é destinada ao financiamento de imóveis com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os empreendimentos serão selecionados primeiramente pelo Governo do Estado e a contratação dependerá da aprovação, pela Caixa Econômica, do terreno, dos projetos e documentos pertinentes às propostas e sua adequação às diretrizes estabelecidas pelo agente financeiro no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, e pelos Programas Amazonas Meu Lar.
A meta do Amazonas Meu Lar é ofertar 24.044 soluções de moradia, das quais 22.043 serão apartamentos construídos por programas estaduais ou por meio do incentivo para o financiamento através da Caixa Econômica Federal. Nesse último caso, o Governo do Estado disponibilizará o subsídio “Entrada do Meu Lar”, o valor equivalente à entrada, para quem pretende financiar um imóvel diretamente na construtora, via programa Minha Casa, Minha Vida.
“O subsídio vai ajudar aquela família que está disposta a financiar o imóvel, mas não consegue pagar o sinal referente à entrada”, afirma Marcellus Campêlo. Nessa modalidade, a meta é proporcionar o financiamento de 13.654 imóveis. O valor do subsídio varia até R$ 35 mil para as pessoas enquadradas na Faixa 1 do programa e até R$ 30 mil para a Faixa 2.
Credenciamento
Os documentos para o credenciamento podem ser entregues pelo e-mail credenciamento@suhab.am.gov.br. A íntegra do edital está disponível no site do programa https://www.amazonasmeular.am.gov.br.
O Programa Amazonas Meu Lar tem como meta oferecer 24.044 soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis. O programa está estimado em R$ 4,7 bilhões, somando investimento do Governo do Estado, recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do FAR. Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site www.amazonasmeular.am.gov.br.
