O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas afastou nesta terça-feira (10/12), o conselheiro Ari Moutinho Júnior, após se tornar réu no Superior Tribunal de Justiça. A decisão segue o Código de Ética da instituição, que permite o afastamento de conselheiros acusados em processos judiciais.
A denúncia foi enviada ao STJ através do Ministério Público Federal pelo crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atual presidente do Tribunal. O conselheiro foi alvo de denúncia na Polícia Federal (PF) após ser acusado de ofender a colega da Corte com diversas palavras de baixo calão durante a eleição que definiu o novo presidente do tribunal para o biênio 2024-2025, ocorrida em outubro de 2023. Na ocasião, Yara Lins foi escolhida para comandar a Corte.
O afastamento foi decidido em uma reunião reservada aos conselheiros e auditores do órgão, convocada pelo vice-presidente do TCE-AM, Luis Fabian. A votação obteve votos da maioria, para afastar Moutinho a partir de hoje. A certidão divulgada no Diário Oficial do TCE-AM reforça que o conselheiro não perde o exercício de suas funções, prejuízo no salário, vantagem do cargo e mantém a composição de seu gabinete, até o julgamento final do Superior Tribunal de Justiça.
Os conselheiros Júlio Pinheiro e Érico Desterro foram contra a medida e a reunião sigilosa. Desterro fez questão de não participar e Pinheiro foi o único que votou contra durante a votação.
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Em nota a defesa Ari Moutinho Jr afirma que irá demonstrar sua inocência ao longo da ação penal, e que o conselheiro está confiante de que a Justiça será feita, com sua absolvição ao final. Segundo a assessoria do Tribunal de Contas, o investigado está de férias.
Veja a convocação da reunião para o afastamento:
Veja o documento do afastamento de Ari Moutinho Jr do TCE-AM:
