Aplicativos de transporte e delivery passam a ser obrigados, a partir desta sexta-feira (24), a mostrar, de forma clara, como é composto o valor cobrado em cada corrida ou pedido. A medida foi anunciada pelo Procon-AM com base na Portaria nº 61/2026, da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na prática, o consumidor agora poderá ver quanto do valor pago fica com a plataforma, quanto vai para o motorista ou entregador, incluindo gorjetas e, no caso de delivery, quanto é repassado ao estabelecimento.
Antes, essa divisão não era obrigatória, o que gerava dúvidas e críticas sobre falta de transparência. Com a nova regra, os aplicativos terão que apresentar essas informações em um quadro simples e de fácil leitura, diretamente na tela da compra.
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A medida segue o Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação clara. Para o Procon, a mudança reduz a chamada “assimetria de informação” e fortalece o poder de escolha do usuário.
As empresas tiveram 30 dias para se adaptar. Quem descumprir pode sofrer penalidades, como multas e até suspensão das atividades.
Com o uso cada vez maior de apps no dia a dia dos amazonenses, a nova regra levanta um debate importante: você realmente sabia quanto cada parte recebia do que você paga? Agora, vai saber.
