A rodovia BR-319, a Manaus-Porto Velho (RO), entrará na agenda dos políticos do Estado na última semana deste mês de março com a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a inauguração da ponte sobre o rio Autaz-Mirim, que desabou em outubro de 2022.

O empreendimento está sendo erguido no km 24,6 da rodovia e terá 244,60 metros de extensão e 11 metros de largura. Para a realização deste trabalho, a nova estrutura recebeu investimento do Governo Federal superior a R$ 44 milhões.

A construção da ponte é importante para o abastecimento de, por exemplo, alimentos, combustíveis e insumos básicos para a população da região. Atualmente, a travessia do rio tem sido feita por um desvio, paralelo à ponte.

O Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT) prevê a inauguração para a última semana de março. A presença de Lula é esperada por ser a última oportunidade dele entregar uma obra no Amazonas antes de começar a corrida eleitoral.

Petistas do Amazonas, como o vereador José Ricardo, o ex-deputado federal Marcelo Ramos e o ex-vereador Sassá da Construção Civil, afirmam que a presença do Lula na BR-319 terá como efeito secundário a assinatura da licença, mas tanto o DNIT, quanto a Infra S/A e os ministérios em questão não responderam aos questionamentos da Rede Onda Digital sobre o atual estágio do processo de AAE.

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O que é AAE pedida pelos ministérios?

Além dessa entrega da ponte sobre o Autaz Mirim, é esperada para este mês a conclusão da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), contratada pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e dos Transportes como primeiro passo para a emissão da licença para a repavimentação do trecho central da rodovia. O trabalho foi pedido à empresa estatal Infra S/A.

A Avaliação Ambiental Estratégica encomendada à empresa prevê a execução deste trabalho no trecho central, de aproximadamente 450 quilômetros de extensão, com as duas margens tendo 50 quilômetros de áreas de preservação. Há planos para criar unidades de conservação nelas, além de mecanismos de governança para evitar grilagem de terras, invasões e outros impactos típicos de abertura de estradas em áreas remotas da Amazônia.

A AAE é um instrumento de planejamento que analisa, de forma antecipada, os impactos ambientais de políticas, planos e programas antes que eles sejam executados. Diferentemente do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que avalia projetos específicos, como uma hidrelétrica ou uma rodovia, a AAE atua em um nível mais amplo e estratégico, examinando decisões governamentais ainda na fase de formulação.

Para que serve?

• Identificar impactos ambientais cumulativos e de longo prazo;
• Comparar alternativas de localização ou modelo de desenvolvimento;
• Incorporar critérios ambientais na tomada de decisão;
• Reduzir riscos de conflitos socioambientais futuros.