O médico veterinário, suspeito de vender ilegalmente ketamina à família de Djidja Cardoso, pode ter o registro profissional cassado, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (5/06), pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM).
O veterinário, que não teve o nome divulgado pela polícia, é responsável técnico pela Clinícia Veterinária Maxvet, localizada no bairro Redenção, na zona Oeste de Manaus. No dia 1º de junho, a clínica foi alvo de busca e apreensão após ser apontada pela polícia como fornecedora do medicamento à família da ex-sinhazinha.
Djidja foi encontrada morta, na terça-feira (28/5), por suspeita de overdose devido ao uso de altas doses de ketamina.
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Em nota, o CRMV afirmou que o “Código de Ética da profissão descreve que o médico veterinário não pode prescrever ou executar qualquer ato que tenha a finalidade de favorecer transações desonestas ou fraudulentas, além de praticar atos que a lei defina como crime ou contravenção e ainda manter conduta incompatível com a medicina veterinária”.
“Se comprovado ato contra o Código de Ética, as penalidades vão desde advertência à cassação do exercício profissional”, diz trecho do comunicado.
Confira a nota na íntegra do CRMV-AM;
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas está atento aos últimos acontecimentos envolvendo a venda irregular de Cetamina (Ketamina), sobre o caso que gerou repercussão nacional.
O CRMV/AM alerta que a Cetamina é um medicamento anestésico de uso veterinário e humano que precisa ser administrado a partir de uma análise profissional. A venda deste fármaco depende de receituário, já que existem riscos graves à saúde pelo uso indiscriminado.
A Lei de Drogas e a Portaria 344/98 do Ministério da Saúde e do Sipeagro/MAPA regulamentam a comercialização desses medicamentos controlados e estabelecem que é infração sanitária qualquer conduta contrária a essas diretrizes.
Para que qualquer estabelecimento possa vender medicamentos controlados de uso veterinário, é preciso fazer um registro junto ao Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA), que exige, entre outras obrigações, a assinatura de um Responsável Técnico (RT).
O médico veterinário RT, com registro no CRMV/AM, tem a função de orientar funcionários e garantir que os serviços prestados e produtos vendidos sejam oferecidos em conformidade aos requisitos técnicos. O profissional deve também comunicar aos órgãos e entidades competentes das esferas municipal, estadual, distrital ou federal, possíveis irregularidades em todas as atividades que coloquem em risco a saúde humana, animal ou ambiental.
O Código de Ética da profissão descreve que o médico veterinário não pode prescrever ou executar qualquer ato que tenha a finalidade de favorecer transações desonestas ou fraudulentas, além de praticar atos que a lei defina como crime ou contravenção e ainda manter conduta incompatível com a medicina veterinária.
Se comprovado ato contra o Código de Ética, as penalidades vão desde advertência à cassação do exercício profissional.
A função do CRMV/AM é a de fiscalizar a atividade profissional de médicos veterinários e zootecnistas. Dessa maneira, o CRMV/AM, dentre outras ações, busca colaborar com os demais órgãos competentes nas atividades irregulares que envolvam os profissionais registrados e, nesse momento, se mobiliza para ajudar nas investigações.
O CRMV/AM repudia qualquer ato que venha a colocar em risco a saúde humana e animal, além do bom exercício da medicina veterinária.
