A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) criou uma estrutura permanente para acompanhar a aplicação de mais de R$ 8,5 bilhões destinados à Educação em 2026 pelo Governo do Amazonas e pela Prefeitura de Manaus. A fiscalização abrangerá despesas com professores, merenda escolar, obras de creches e escolas, além do cumprimento dos investimentos mínimos obrigatórios na área.
Do total previsto, mais de R$ 5,3 bilhões estão destinados à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), enquanto outros R$ 3,2 bilhões estão previstos para a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed).
O trabalho será conduzido pelo Grupo de Trabalho Intersetorial de Defesa da Educação e Cidadania (Gidec), coordenado pelo defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, e formado por defensores públicos e especialistas.
A proposta é acompanhar não apenas os valores destinados à Educação, mas também a forma como os recursos são executados e os resultados entregues à população. Entre os pontos a serem fiscalizados estão o pagamento do piso salarial dos professores, a quantidade de profissionais nas redes de ensino, a regularidade da merenda escolar e o andamento de obras.
Obras paradas
As construções de creches e escolas paralisadas também serão acompanhadas pela Defensoria. A intenção é identificar os motivos das interrupções e cobrar dos gestores públicos medidas para a retomada dos empreendimentos.
A atuação ocorre em um cenário de desafios persistentes na Educação do Amazonas, incluindo dificuldades em indicadores nacionais de ensino, déficit de vagas em creches e pré-escolas e problemas de acesso regular às unidades escolares em municípios do interior.
Segundo Rafael Barbosa, a criação do grupo busca ampliar uma atuação que, até então, era realizada principalmente a partir de demandas individuais apresentadas à Defensoria.
“A Defensoria já atua na defesa da educação e da infância, mas sabemos que os desafios exigem mais do que respostas pontuais”, afirmou.
De acordo com o defensor, o grupo deverá identificar problemas relacionados à merenda, ao quadro de professores e à aplicação dos recursos públicos, além de cobrar respostas dos gestores, especialmente nos municípios do interior.
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Busca ativa contra a evasão escolar
O Gidec também terá atuação no combate à evasão escolar e na localização de crianças e adolescentes que deixaram de frequentar as aulas. A DPE-AM prevê parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Ministério Público para desenvolver protocolos de busca ativa escolar.
Entre os fatores que poderão ser analisados estão o trabalho infantil informal e as dificuldades de deslocamento enfrentadas por estudantes de comunidades ribeirinhas, onde as grandes distâncias e as características geográficas podem dificultar o acesso às escolas.
A atuação do grupo também deverá envolver questões relacionadas à saúde física e mental dos estudantes, bullying, discriminação e violência no ambiente escolar. A Defensoria prevê ainda articulação com Senai, Senac e Sebrae para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à qualificação profissional.
Núcleo técnico-científico
Para dar suporte às fiscalizações, a DPE-AM criou um núcleo técnico-científico vinculado ao Gidec. Inicialmente, a estrutura contará com cinco defensores públicos com experiência em pesquisa e nas áreas de Educação, infância, juventude e direitos humanos, além de dois colaboradores externos.
A equipe deverá reunir e cruzar dados, além de elaborar estudos, pareceres e relatórios técnicos. Os documentos poderão servir de base para cobranças administrativas e para eventuais medidas junto ao Tribunal de Contas, Poder Judiciário e demais órgãos de controle.
Com a nova estrutura, a Defensoria pretende ampliar a fiscalização da política educacional no Amazonas, acompanhando desde a destinação e execução do orçamento até a prestação dos serviços oferecidos nas escolas, buscando identificar falhas e cobrar providências do poder público.
