O passe livre estudantil para alunos da rede estadual de ensino continua no centro de um impasse entre o Governo do Amazonas e o sistema de transporte coletivo de Manaus. Em reunião nesta terça-feira (3/11), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) cobrou o pagamento de valores pendentes e uma negociação para garantir a continuidade do benefício nos meses de novembro e dezembro.
A manifestação ocorreu após o governador Roberto Cidade (União Brasil) também se pronunciar sobre a situação. O impasse envolve a responsabilidade pelo financiamento da gratuidade e o valor que o Estado deve pagar pelas passagens utilizadas pelos estudantes.
Durante a reunião, o presidente do Sinetram, Cesar Tadeu Teixeira, afirmou que o Governo do Amazonas deve R$ 36,9 milhões referentes aos créditos estudantis fornecidos. O sindicato também apresentou uma estimativa de R$ 279,4 milhões, calculada com base na tarifa técnica, e defendeu que novas compras sejam feitas por esse valor.
O governador, por sua vez, contesta a cobrança e afirma que os pagamentos referentes a 2026 estão em dia. Segundo Roberto Cidade, o Estado já repassou R$ 27 milhões ao sistema neste ano, incluindo R$ 3 milhões pagos em 23 de outubro. Ele sustenta que a divergência envolve débitos de 2025, que estão sendo discutidos na Justiça, e questiona os valores cobrados pelo sindicato.
Governo contesta dívida
Em manifestação nas redes sociais, na segunda-feira (2), Roberto Cidade criticou a suspensão dos novos créditos e classificou a postura do Sinetram como irresponsável. O governador afirmou que a cobrança referente a 2025 não deve prejudicar os estudantes e disse que pretende questionar a decisão do sindicato na Justiça.
Em nota, o Governo do Amazonas também contestou os valores apresentados pelo Sinetram. A gestão estadual alega falta de transparência nos cálculos e afirma que não recebe relatórios mensais detalhados sobre a utilização das passagens.
Segundo o governo, o uso mensal varia entre 4 mil e 24 mil passagens, enquanto o sindicato apresenta cobranças equivalentes ao atendimento de 130 mil estudantes. O Estado sustenta que os pagamentos de 2026 estão regularizados e que a discussão sobre os valores de 2025 permanece judicializada.
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Sinetram aponta dívida
Na reunião desta terça-feira, o presidente do Sinetram, Cesar Tadeu Teixeira, apresentou um levantamento segundo o qual ainda existe um saldo de R$ 36,9 milhões relacionado ao fornecimento de créditos estudantis.
O sindicato também mencionou uma estimativa de R$ 279,4 milhões, calculada com base na tarifa técnica e nos quantitativos informados pela Seduc. A entidade diferencia esse cálculo do saldo de R$ 36,9 milhões que afirma estar pendente.
O impasse começou após o encerramento de um convênio entre Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus, que previa o custeio do benefício. Em junho de 2025, o Estado conseguiu uma decisão liminar que determinava a venda das passagens pela meia tarifa, de R$ 2,50, considerando a tarifa pública de R$ 5.
Posteriormente, o Município de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) recorreram da decisão. Segundo os documentos apresentados pelo sindicato, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas revogou a liminar, alterando o entendimento sobre a responsabilidade pelo custeio da gratuidade.
A decisão diferencia a tarifa pública da tarifa técnica e aponta que o município não deve assumir automaticamente os custos de uma política de gratuidade instituída pelo Estado.
Novos créditos estão suspensos
Diante da divergência, o Sinetram informou que suspendeu o fornecimento de novos créditos para os estudantes da rede estadual. A entidade afirma que não tem condições de continuar antecipando os custos sem receber os valores correspondentes.
O sindicato propõe que o Governo do Amazonas negocie diretamente a compra de créditos pela tarifa técnica para novembro e dezembro, considerando a proximidade do encerramento do ano letivo.
A entidade também manifestou preocupação com os compromissos financeiros das empresas, incluindo o pagamento de salários e da primeira parcela do décimo terceiro dos trabalhadores.
Até o momento, não há acordo entre o Governo do Amazonas e o Sinetram sobre os valores questionados e a retomada do fornecimento de novos créditos.
