A Rede Onda Digital recebeu uma denúncia envolvendo contratos milionários firmados sem licitação por algumas empresa que atuam na área de comunicação junto a órgãos públicos do Amazonas.

Segundo documentos analisados pela nossa equipe de reportagem, os contratos ultrapassariam R$ 100 milhões e envolveriam serviços descritos oficialmente como “transmissão de conteúdo informativo”, “consultoria” e “comunicação institucional”.

A denúncia questiona se parte desses contratos estaria sendo utilizada, na prática, para execução de publicidade institucional e propaganda governamental sem o processo licitatório específico previsto na legislação brasileira.

A Lei Federal 12.232/2010 estabelece regras próprias para contratação de serviços de publicidade por órgãos públicos, exigindo modalidade licitatória específica para esse tipo de atividade.

Outro ponto levantado envolve o uso da inexigibilidade de licitação. Esse modelo de contratação só é permitido quando há inviabilidade de concorrência, ou seja, quando o serviço possui características que impossibilitam competição entre empresas.

A Constituição Federal estabelece a licitação como regra para contratação pública, justamente para garantir concorrência, transparência e economicidade no uso do dinheiro público.

A apuração também busca esclarecer a execução real dos serviços, possíveis renovações sucessivas e a compatibilidade entre os contratos firmados e as atividades efetivamente realizadas.

Parte dos contratos já teria sido alvo de questionamentos e procedimentos de investigação por órgãos de controle e pelo Ministério Público.

A Rede Onda Digital segue aprofundando a investigação e novas informações deverão ser divulgadas nos próximos dias.