O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito contra a rede DB Supermercados,com o objetivo de apurar a prática de má prestação de serviços. De acordo com o órgão, a rede de supermercados estaria vendendo produtos impróprios para consumo.
Na última quarta-feira (10), uma portaria publicada no Diário Oficial do MPAM informou que a apuração dos fatos será conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.
O inquérito civil aberto pelo órgão vai investigar a venda de produtos vencidos e em má conservação. Ainda segundo o Ministério, o fato chegou até as autoridades após denúncias realizadas junto a promotoria.
Com a instauração do inquérito, providências judiciais e extrajudiciais serão tomadas com o amparo do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O MPAM também afirma que pretende buscar a reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relacionados à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
Procedimentos legais
Segundo a lei são considerados produtos impróprios ao consumo, aqueles cujos prazos de validade estejam vencidos; os deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; e também aqueles que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
Em meio a esse cenário, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) deve reforçar as fiscalizações em unidades da rede espalhadas por Manaus.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, ressalta que o Código de Defesa do Consumidor traz a saúde como um direito básico do consumidor, motivo pelo qual o órgão deve atuar para coibir o problema gerado pela rede de supermercados.
Ele também detalha o procedimento e as penas que o estabelecimento pode sofrer caso seja flagrado comercializando produtos vencidos ou em má conservação.
“O estabelecimento que é encontrado com produtos impróprios a serem consumidos têm aquele produto apreendido e descartado. Nós temos um auto de apreensão e descarte, e posteriormente a lavratura do auto de infração, ou seja, o estabelecimento é multado”, explica.
Reincidência
Esta não é a primeira vez que a rede de supermercados DB entra na mira de órgãos fiscalizadores. Em 2018, foram apreendidos 180 itens impróprios para o consumo, além de 45 quilos de carne.
A Rede Onda Digital entrou em contato com o DB Supermercados quanto a nova investigação do Ministério Público. Em resposta a empresa informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
