O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (13) o Edital de Chamamento Público nº 001/2026. O documento seleciona empresas operadoras de aplicativos de transporte e entrega interessadas em instalar e gerenciar pontos de apoio a motociclistas e ciclistas profissionais em Manaus.
A proposta oferece infraestrutura básica de descanso, hidratação e sanitários para a categoria, sem custos para o poder público.
Quatro pontos de apoio em diferentes regiões
O edital disponibiliza quatro pontos de apoio, organizados em quatro lotes. Os locais são: Avenida do Samba, no bairro Alvorada, ao lado do Sambódromo, na Avenida Pedro Teixeira; Ponte da Maués, no vão sob a ponte, na Alameda São Benedito; Praça Largo Mestre Chico, na Avenida Sete de Setembro, nº 2414; e Ecoponto da Manaus Moderna, na Avenida Lourenço dos Santos Braga.
Cada empresa pode se manifestar por apenas um lote. A atribuição será feita por ordem cronológica de recebimento das manifestações.
Serviços obrigatórios e acesso gratuito
Os pontos de apoio deverão oferecer, no mínimo, infraestrutura para descanso, hidratação, sanitários e carregamento de celulares, além de outros serviços de suporte. O acesso será gratuito e sem necessidade de cadastro, abrangendo estacionamento e demais facilidades.
As empresas responsáveis não poderão impor restrições de acesso a motociclistas ou ciclistas profissionais, garantindo que todos tenham acesso independentemente do aplicativo ou empresa a que estejam vinculados. Fica vedado o estabelecimento de qualquer restrição que não esteja prevista no edital.
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A cessão de uso das áreas públicas será por prazo indeterminado, mas pode ser revogada a qualquer momento pelo IMMU em caso de descumprimento das regras ou quando não houver mais interesse público.
As empresas terão prazo para instalar a infraestrutura e iniciar a operação, sob pena de perda imediata do direito ao ponto. O prazo mínimo de manutenção é de 60 meses. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções que incluem advertência, multa de até R$ 50 mil e perda do direito ao ponto.
Documentação e prazos
As manifestações de interesse podem ser enviadas por 12 meses, a partir da data de publicação do edital, para o e-mail gabinete.immu@manaus.am.gov.br. Após a escolha do lote, a empresa terá 10 dias úteis para enviar a documentação de habilitação, que inclui comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, além de declarações específicas.
O resultado será publicado no Diário Oficial do Município e no site do IMMU.
