A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (6/3) a Operação Sine Consensu para apurar irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas, a Amazonprev. As investigações apontam que cerca de R$ 390 milhões foram aplicados em Letras Financeiras de bancos privados entre junho e setembro de 2024, em desacordo com normas de governança e regras federais.
A ação conta com apoio do Ministério da Previdência Social. Policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados em Manaus e no Rio de Janeiro. A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de três servidores da Amazonprev por 90 dias para evitar interferência nas investigações.
Quem são os alvos
Entre os investigados estão um diretor, dois ex-gestores do órgão e um empresário suspeito de repassar dinheiro a servidores ligados às decisões financeiras. Segundo a PF, o principal responsável por ordenar e executar as aplicações sem deliberação prévia do Comitê de Investimentos é um ex-gestor de recursos que coordenava o colegiado.
As investigações indicam que ele determinou operações de grande valor e, em alguns casos, teria fracionado os investimentos para contornar limites administrativos.
O atual diretor de Administração e Finanças da Amazonprev também é alvo da investigação. Ele teria autorizado e posteriormente ratificado as aplicações, mesmo diante de irregularidades procedimentais e da ausência de aprovação formal pelas instâncias colegiadas.
Um ex-diretor de Previdência, que participava das discussões no Comitê de Investimentos, também é investigado. Segundo a PF, ele atuou no credenciamento de instituições financeiras emissoras, o que teria viabilizado parte das aplicações sob suspeita.
Além dos servidores, a PF investiga um empresário dono de uma empresa de consultoria e gestão de frota sediada no Rio de Janeiro. De acordo com as investigações, a companhia teria transferido cerca de R$ 600 mil a servidores e gestores ligados às aplicações, sem contratos ou justificativas econômicas compatíveis com a atividade da empresa. As movimentações ocorreram no mesmo período das decisões sobre os investimentos.
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Investimentos sob suspeita
Auditoria do Ministério da Previdência identificou cinco operações suspeitas realizadas pela Amazonprev no período investigado, envolvendo bancos como Master, Daycoval, BTG Pactual e C6 Consignado. Em alguns casos, as aplicações foram feitas sem aprovação formal da diretoria ou do Comitê de Investimentos e até com bancos não credenciados pelo Ministério da Previdência.
As operações foram intermediadas principalmente pelas corretoras Terra Investimentos e Mirae Asset, utilizadas de forma reiterada nas aplicações sem demonstração de critérios objetivos para escolha ou comparação de custos e riscos, conforme apontam as investigações.
O que diz a Amazonprev
Em nota, a Fundação Amazonprev informou que está colaborando com as investigações e permanece à disposição para prestar todas as informações solicitadas. O órgão esclareceu que dois servidores pertencentes ao quadro efetivo já foram afastados das funções, e que o terceiro citado, que ocupava cargo em comissão, não integra mais a instituição desde 2024.
A Amazonprev reforçou que as aplicações não representam riscos para o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas do estado, uma vez que o Fundo de Previdência do Amazonas (FPREV) apresenta superávit atuarial de R$ 1,7 bilhão, com recursos acumulados em mais de R$ 11 bilhões. O saldo, segundo o órgão, é suficiente para garantir o pagamento de todas as aposentadorias e pensões do presente e os benefícios futuros dos servidores atualmente na ativa.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de gestão temerária e corrupção ativa e passiva. A operação segue em andamento.
