O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começa a analisar, nesta semana, o pedido de renovação da Licença de Instalação (LI) para obras de manutenção no trecho entre os quilômetros 250, em Igapó-Açu, e 655, em Humaitá, da rodovia BR-319, apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
A LI se restringe a obras de manutenção da estrada, não permitindo qualquer outro tipo de ação reparadora neste trecho da estrada, que é conhecido como “Meião”, o único que não está pavimentado.
Conforme o documento apresentado pelo DNIT, as obras de manutenção na pista de barro são consideradas fundamentais para garantir a segurança e o tráfego de veículos na rodovia, uma das mais perigosas do País e alvo de uma polêmica ambiental que se estende desde, aproximadamente, 2008, quando o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, tentou pavimentar o trecho central e encontrou a oposição dentro do próprio governo Lula na pessoa da então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
O licenciamento definitivo para a realização de obras de repavimentação é alvo de um Grupo de Trabalho, formado a partir da parceria entre os ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Renan Filho (dos Transportes), que tem até março para fazer uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) permitindo a concessão pelo Ibama da Licença de Operação (LO).
Conforme a Rede Onda Digital apurou, o grupo foi formado dentro da empresa Infra S-A, que é uma estatal do Ministério dos Transportes, e o documento deve ser concluído no tempo previsto
Saiba mais:
Quinto Constitucional: Campanha para desembargador tem regras mais rígidas que eleição geral
Omar deve recomendar recondução de Paulo Gonet à Procuradoria Geral da República
Em ação movida pela Afeam, Amazônia Golf Resort vai a leilão pela metade do preço
Renovação para “enxugar gelo”
A renovação da LI proíbe a realização de novas obras, como alargamento de pistas, construção de pontes ou outras intervenções estruturais ao longo do trecho do meio, o que é exatamente contrário ao que desejam os amazonenses.
“O Brasil gasta milhões com essas obras de manutenção todos os anos! No verão eles fazem obras para garantir o tráfego de veículos, mas vem o inverno e tudo o que eles fazem é destruído. É um verdadeiro enxugar gelo”, afirma Carlos Oliveira César, do Observatório da BR-319.
O ativista conta que atualmente o Meião tem trechos bons, em condições de trafegabilidade, mas há outros em que as chuvas de outubro e o peso dos veículos tornaram o tráfego um desafio para motoristas e comunitários que vivem nas margens da rodovia.
Renovada em outras ocasiões, a LI impõe uma série de condicionantes ambientais que o DNIT deve cumprir rigorosamente e apresentar relatórios regulares para inspeção dos fiscais do Ibama.
