O Projeto de Lei nº 887/2025, oriundo de Mensagem Governamental, que autoriza o pagamento da data-base dos servidores dos quadros efetivos da Saúde, referente ao ano de 2022, foi aprovado na quinta-feira (16/10) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas. Resultado de acordo firmado entre o Governo do Estado e os sindicatos que compõem a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (MENP-SUS), esse é o maior percentual de acréscimo já concedido à categoria.
O projeto, que estabelece um reajuste de 12,13% referente à data-base de 2022, garante a aplicação de 6,13% já a partir de 1º de outubro de 2025.
O percentual restante será concedido de forma gradual, com acréscimos mensais, a partir de janeiro até dezembro de 2026. A sanção da lei deve ocorrer até o final deste mês de outubro.
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O governador Wilson Lima comentou o reajuste:
“Essa ação reforça o compromisso do nosso governo com quem cuida da população e mostra o nosso esforço para manter os rendimentos e os direitos atualizados em todas as categorias. A Saúde tem sido uma das nossas prioridades e continuará recebendo a atenção que merece. O apoio da Assembleia Legislativa tem sido fundamental para que possamos seguir valorizando os servidores públicos”.
A data-base é a recomposição das perdas inflacionárias. Em julho do ano passado, o governador concedeu 3,69% de reajuste, referente à data-base de 2024. Em 2023, o percentual foi de 4,18%.
Somam-se às datas-bases o pagamento das progressões horizontais e promoções verticais concedidas em 2024 e 2025. As progressões são com base na avaliação de desempenho dos servidores. Com a reposição de 2022, o governo coloca em dia a recomposição salarial dos servidores da saúde.
