O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 140 mil, na terça-feira (11/03), a um homem que mantinha peixes e quelônios em cativeiro sem a devida licença ambiental. A fiscalização, realizada no bairro Parque Dez de Novembro, na zona Centro-sul de Manaus, resultou na identificação de 23 tambaquis, 20 tartarugas e 4 pirarucus.
Uma multa de R$ 100 mil foi imposta ao responsável por manter em cativeiro 20 espécimes de tartaruga da Amazônia (Podocnemis expansa), espécie em risco de extinção, sem a devida licença ou autorização do órgão ambiental competente. Além disso, uma multa de R$ 20 mil foi aplicada por operar atividade de piscicultura sem a devida licença ou autorização do órgão ambiental competente.
A última multa de R$ 20 mil também foi emitida por manter em cativeiro 4 espécimes de pirarucu (Arapaima gigas), espécie protegida e igualmente considerada em risco de extinção, sem a permissão ou autorização do órgão ambiental.
Mais detalhes
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o responsável pela criação ilegal dos animais admitiu não tem a licença necessária para a atividade e nem o documento da origem legal dos espécimes.
“Diante da impossibilidade de remoção imediata dos animais, o responsável pela criação ficará como fiel depositário, ou seja, ficará temporariamente responsável pela guarda dos animais, mas não poderá realizar qualquer ato que comprometa seu bem-estar ou destino, como a venda ou transferência dos mesmos”, disse o gestor.
Picanço destacou que o infrator aguardará a definição da instituição designada pelo Ipaam para receber os animais adequadamente. “O poder público, posteriormente, fará o resgate e a destinação final dos animais”, complementou o diretor-presidente.
Segundo técnico da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) do Ipaam, que atuou na ocorrência, foram lavrados os procedimentos administrativos pertinentes, incluindo a aplicação de multas e Termos de Apreensão, devido à manutenção ilegal dos animais.
O infrator dispõe de um prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa e/ou 20 dias para apresentar defesa, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 6.514/08.
Licenciamento Ambiental
Para obter informações sobre os requisitos administrativos necessários para solicitar o licenciamento para a criação de espécies como tambaqui, pirarucu e quelônios, acesse o site do Ipaam www.ipaam.am.gov.br. Lá, você encontrará as orientações gerais, requisitos e o termo de responsabilidade para proteção da fauna.
No site, clique na aba ‘Serviços’ e, em seguida, selecione a opção “3601 – Viveiro escavado em tanque reservatório e laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos, até 50 hectares – Cadastro” para o licenciamento de tambaquis e pirarucus. Para a criação de quelônios, selecione a opção “3708 – Mantenedor de fauna silvestre”.
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Denúncia
O Ipaam reforça a importância de regularizar as atividades que envolvem a fauna, além de destacar a necessidade do licenciamento ambiental para evitar impactos negativos ao meio ambiente e possíveis penalidades.
Em caso de denúncias, o Ipaam disponibiliza o contato da Gerência de Fiscalização Ambiental pelo WhatsApp: (92) 98557-9454. Para dúvidas gerais, o interessado pode ligar para a Gerência de Fauna (GFAU) do Ipaam pelo telefone: (92) 2123-6739.
