O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) providências para garantir o transporte público gratuito no primeiro turno das eleições, marcado para o próximo domingo (4). Em Manaus, a passagem de ônibus será gratuita durante o período de votação, conforme lei sancionada pela Prefeitura.
Em ofício encaminhado aos TREs, Nunes Marques orientou que as Cortes eleitorais confirmem junto às prefeituras, governos estaduais e ao Distrito Federal se as informações sobre itinerários, modalidades e horários do transporte gratuito foram encaminhadas à Justiça Eleitoral.
O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto. O presidente do TSE também determinou que os dados sejam divulgados de forma acessível pelos TREs em seus portais e em canais de parceiros da Justiça Eleitoral.
Manaus terá ônibus gratuitos
Na capital amazonense, a gratuidade foi estabelecida por lei sancionada pelo prefeito Renato Junior e publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (25).
O benefício será válido das 4h às 18h do dia 4 de outubro, primeiro turno das eleições. Caso haja segundo turno, previsto para 25 de outubro, a medida também será aplicada.
A passagem gratuita poderá ser utilizada por toda a população, sem necessidade de apresentar título de eleitor ou documento específico. A regra vale para os ônibus convencionais e complementares do sistema de transporte coletivo urbano de Manaus.
A legislação determina ainda que a operação mantenha frequência compatível com a dos dias úteis e proíbe a redução da frota normalmente disponibilizada durante a votação.
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) poderá criar linhas especiais para atender áreas mais distantes dos locais de votação, em articulação com a Justiça Eleitoral.
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As regras eleitorais aprovadas pelo TSE estabelecem que o Poder Público deve oferecer gratuitamente o transporte coletivo urbano e intermunicipal no dia da votação. A medida também se aplica a um eventual segundo turno.
Nas áreas urbanas, o serviço deve funcionar com frequência semelhante à dos dias úteis. O objetivo é garantir que as condições de deslocamento não dificultem o acesso dos eleitores aos locais de votação.
Segundo o TSE, eventuais casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações previamente prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.
Em Manaus, a legislação também prevê que o município faça o ressarcimento às empresas responsáveis pelo transporte coletivo pelos valores das passagens que deixarem de ser cobradas durante o período de gratuidade. Os recursos sairão do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU).
