A Junta Comercial do Estado (Jucea), comemora seus 133 anos, no dia 14 de dezembro, com balanço positivo diante as atividades dos registros de empresas mercantis, e a desburocratização na formalização de negócios. De acordo com o Sistema de Registro Mercantil (SRM), a autarquia diminuiu o tempo para constituição empresarial em 98% (comparados os últimos quatro anos), com serviços 100% on-line, registrou o tempo recorde interno de 14 minutos para liberação de documento de um novo negócio e foi a primeira, da região norte, a oferecer atendimento de abertura empresarial pelo WhatsApp.
A presidente da Jucea, Maria de Jesus Lins, explicou que fatores como a implementação de Chat personalizado, números de contatos pelo WhatsApp para sanar dúvidas e também estender o horário para análise de viabilidade para às 21h, minimizando as pendências processuais diariamente, ajudaram na celeridade e desburocratização no processo empresarial.
Ela ressaltou que, o objetivo é manter a evolução no atendimento, gerando melhorias em sistemas e no trabalho humano oferecidos aos usuários. Para ela, estes investimentos “impulsionam o ambiente de negócios e auxiliam o fomento econômico do estado”.
“Anualmente temos a certeza que estamos encaminhando a ascensão de negócios do Amazonas, nossos registros sempre apontam saldos positivos, ano a ano, pelo crescimento de registros mercantis. Acredito que nosso propósito, em ser o facilitador e impulsionar os empreendedores estejam com ótimos resultados, para o empresário e para nosso estado”, afirmou a presidente.
Com todo processo célere, a Jucea no início do ano ocupou a primeira posição no ranking nacional, como a mais rápida do país no processo de registro mercantil e, ao longo do ano, vem se mantendo nas primeiras dez posições, entre os 27 estados brasileiros, segundo o Painéis de Mapas de Empresas, do governo federal.
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Descentralização
Os benefícios dos registros mercantis são divulgados com campanhas como “Jucea Itinerante”, “Formalize Já, “Formalize+” e “Cadastro Legal” na capital e no interior do estado em ações que buscam informar o cidadão.
A Jucea também descentralizou seus serviços e instalou em postos de atendimento, em 13 municípios, que auxiliam o processo do empreendedor no interior do estado de Boca do Acre, Caruari, Eirunepé, Fonte Boa, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Manicoré, Parintins, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tefé.
O registro do SRM aponta que o Amazonas possui 216.022 mil empresas ativas, sendo o segmento de Serviços equivalente a 36%, Comércio 36% e Indústria 11%, com as principais atividades econômicas em produtos alimentícios, vestuários, acessórios, materiais de construção, cosméticos e bebidas, até novembro de 2024.
Histórico
A autarquia estadual foi criada na Lei Nº. 29, de 14 de dezembro de 1891, mas foi regulamentada em 1973, pela Lei Nº. 1095, de 12 de novembro e, desde então, foi comandada por 15 presidentes, sendo conduzida somente por duas mulheres, Luiza Eneida de Menezes Erse, de 2010 a 2015 e a atual gestora da autarquia, Maria de Jesus Lins Guimarães, desde 2020.
A atual gestão desenvolveu serviços com atividades de forma informatizada, moderna, dinâmica e integrada ao sistema nacional de registros mercantis, obtendo avanços aos números do estado.
Outras evolutivas acrescentaram a disposição de serviços 100% on-line da autarquia no processo de constituição, alteração ou baixa empresarial, emissões de carteiras profissionais de leiloeiro e empresarial, bloqueio de CPF como medida protetiva para fraudes, registros de empresas de qualquer porte, em qualquer município e também abertura de matriz e filial no mesmo fluxo de atendimento.
A Jucea também conquistou a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos, instituído pela Lei Nº 7.100, e publicado em Diário Oficial do Estado, em 02 de outubro de 2024.
