A Justiça do Amazonas marcou uma audiência de conciliação para esta quinta-feira (12), após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) recorrer da decisão que determinou o restabelecimento do benefício.
A audiência foi agendada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus e deve reunir as partes envolvidas para tentar chegar a um acordo sobre a continuidade da gratuidade no transporte público para estudantes.
Leia mais
Governo do Amazonas rebate Sinetram, diz ter pago R$ 27 milhões e anuncia novo repasse
Estudantes conseguem assinaturas e pedem CPI para investigar Sinetram
A decisão contestada pelo sindicato foi resultado de uma ação apresentada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). A Justiça havia determinado que as recargas gratuitas fossem restabelecidas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Em sua contestação, o Sinetram afirma que as empresas de transporte não conseguem manter a gratuidade sem receber os valores correspondentes. O sindicato atribui ao Governo do Amazonas a responsabilidade pelo pagamento e aponta uma dívida estimada em R$ 279,49 milhões, referente à falta de repasses desde 2025.
A Defensoria Pública, por sua vez, defende que os estudantes não sejam prejudicados pelo impasse financeiro. O defensor público Carlos Almeida afirma que o direito dos alunos ao benefício precisa ser preservado enquanto as partes discutem uma solução para o custeio do serviço.
A audiência desta quinta-feira busca abrir espaço para o diálogo e uma possível conciliação sobre a manutenção do Passe Livre Estudantil em Manaus.
Views: 0
- Publicidade -[adrotate group="7"]
A Justiça do Amazonas marcou uma audiência de conciliação para esta quinta-feira (12), após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) recorrer da decisão que determinou o restabelecimento do benefício.
A audiência foi agendada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus e deve reunir as partes envolvidas para tentar chegar a um acordo sobre a continuidade da gratuidade no transporte público para estudantes.
Leia mais
Governo do Amazonas rebate Sinetram, diz ter pago R$ 27 milhões e anuncia novo repasse
Estudantes conseguem assinaturas e pedem CPI para investigar Sinetram
A decisão contestada pelo sindicato foi resultado de uma ação apresentada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). A Justiça havia determinado que as recargas gratuitas fossem restabelecidas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Em sua contestação, o Sinetram afirma que as empresas de transporte não conseguem manter a gratuidade sem receber os valores correspondentes. O sindicato atribui ao Governo do Amazonas a responsabilidade pelo pagamento e aponta uma dívida estimada em R$ 279,49 milhões, referente à falta de repasses desde 2025.
A Defensoria Pública, por sua vez, defende que os estudantes não sejam prejudicados pelo impasse financeiro. O defensor público Carlos Almeida afirma que o direito dos alunos ao benefício precisa ser preservado enquanto as partes discutem uma solução para o custeio do serviço.
A audiência desta quinta-feira busca abrir espaço para o diálogo e uma possível conciliação sobre a manutenção do Passe Livre Estudantil em Manaus.
Views: 0
- Publicidade -[adrotate group="9"]
){kind=link}