A Justiça do Amazonas determinou, nesta quinta-feira (5/2), a suspensão dos repasses dos empréstimos consignados dos servidores, aposentados e pensionistas do estado vinculados ao Banco Master. A decisão atende a um pedido do Estado do Amazonas e da Fundação Previdenciária do Amazonas (Amazonprev), que temem perder R$ 50 milhões investidos no banco, que atualmente passa por um processo de liquidação extrajudicial.
Com a medida, os descontos em folha de pagamento que antes eram repassados ao Banco Master agora ficarão retidos em uma conta judicial específica, sob responsabilidade da Amazonprev, até que a situação do banco seja resolvida. A decisão protege os segurados de terem seus nomes negativados ou sofrerem ações de cobrança por parte da instituição financeira durante esse período.
Por que Justiça tomou decisão?
A Amazonprev aplicou R$ 50 milhões em títulos do Banco Master em junho de 2024. Com o banco em liquidação, há risco de que esse dinheiro não seja recuperado. Como a Amazonprev também é responsável por repassar ao banco os valores dos empréstimos consignados descontados dos servidores, a Justiça entendeu que é possível “compensar” esses valores, ou seja, segurar o dinheiro que iria para o banco como garantia de que a Amazonprev possa reaver parte do investimento perdido.
O juiz Leoney Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, destacou que a perda desse valor poderia afetar diretamente o pagamento de aposentados e pensionistas do estado, já que os recursos da Amazonprev são usados para custear benefícios previdenciários.
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Pagamento de parcelas
As parcelas continuarão sendo descontadas normalmente da folha de pagamento, mas o dinheiro não será enviado ao Banco Master. Em vez disso, ficará depositado em uma conta judicial controlada pela Amazonprev. Caso o banco regularize sua situação, os valores serão repassados posteriormente. Enquanto isso, os servidores não podem ser negativados, protestados ou processados pelo não pagamento.
A Amazonprev tem 30 dias para comprovar que suspendeu os repasses ao banco. A cada 60 dias, a fundação terá que prestar contas à Justiça sobre os valores retidos. O Banco Master e a empresa que administra sua liquidação estão proibidos de tomar qualquer medida contra os servidores. Em caso de descumprimento, podem ser multados em até R$ 400 mil.
A decisão é cautelar, ou seja, provisória, e vale até que o processo judicial seja julgado no mérito. O objetivo é proteger tanto o patrimônio público quanto os servidores estaduais de prejuízos financeiros durante a crise do Banco Master.
