“Manifestações malignas”: como uma denúncia ao 190 virou debate sobre racismo religioso no AM

A abordagem policial ao Centro Religioso Mina Jejê-Nagô Nossa Senhora da Conceição, no bairro Cidade Nova, em Manaus, no dia 28 de junho, expôs uma ferida histórica que permanece aberta. Naquela madrugada, policiais militares entraram no terreiro sem mandado judicial, interromperam um culto de matriz africana e apreenderam três atabaques, além de agogôs e aguês, sob a alegação de perturbação do sossego. A denúncia que motivou a ação partiu de uma pessoa que ligou para o 190 e relatou “manifestações malignas”, “gritarias” e uma “fogueira no meio da rua”.
O inquérito da Polícia Civil do Amazonas, concluído nesta semana, afastou a ocorrência de excessos por parte dos policiais e apontou que os religiosos teriam resistido à ação. Segundo a justificativa apresentada, os fiéis teriam agido dessa forma em razão de um “trauma histórico relacionado ao preconceito religioso” e, “talvez por esse motivo, tenham adotado uma postura mais resistente e interpretado de maneira equivocada a ação policial”.
 

Líder do terreiro, o advogado Heriberto Sena relatou à reportagem que os policiais chegaram por volta da meia-noite e se recusaram a negociar. “Conversei e expliquei a situação ao policial, mas Sandro Andrade disse que não haveria acordo e que o culto deveria parar naquele momento”, afirmou.

Segundo Heriberto, os tambores foram apreendidos sem que houvesse medição do nível de ruído com um decibelímetro. “A medição não foi realizada. Esse, inclusive, foi um dos questionamentos feitos no momento da ocorrência. O capitão deveria ter adotado o procedimento correto”, declarou.

Para o líder religioso, a apreensão dos instrumentos representou uma profanação. “Os tambores são como nós: eles bebem, comem, tomam banho e recebem orações, pois são considerados divindades espirituais. Ver o tambor ser levado dentro do camburão provoca em nós um sentimento semelhante ao dos cristãos ao acompanharem a via-sacra de Jesus Cristo até a crucificação”, comparou.

Heriberto afirmou que o terreiro permaneceu “fechado em luto” após o episódio e que os tambores precisarão passar por novos rituais para serem novamente sacralizados.

Racismo religioso e inversão de culpa

Para a antropóloga Luiza Dias Flores, professora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e pesquisadora de religiões de matriz africana, o caso vai além de uma ocorrência de perturbação do sossego e evidencia o racismo estrutural. “Trata-se de algo maior do que intolerância religiosa: trata-se de racismo religioso”, afirmou.

A pesquisadora avalia que atribuir a reação dos religiosos a um “trauma histórico” inverte a lógica da acusação. “Como já dizia Malcolm X, não podemos confundir a reação do oprimido com a violência do opressor. A postura contestatória da comunidade afro-religiosa evidencia que houve uma violência ilegítima cometida pelo Estado”, declarou.

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A antropóloga também critica a fala da denunciante, que descreveu o culto como “manifestações malignas”.

“Precisamos nos perguntar: tratam-se de manifestações malignas para quem? Qual o mal que tais manifestações fizeram à ela exatamente? Sua fala demonstra um desconhecimento brutal sobre nossa própria história, sobre os conhecimentos ancestrais e tradicionais africanos que formaram o povo brasileiro”, diz.

Ela questiona ainda a resposta do Estado: “Quando uma decisão reconhece esse histórico, mas dele não extrai consequências para o aperfeiçoamento da atuação dos agentes públicos, corre-se o risco de transformar uma violência estrutural em mera explicação para a reação das próprias vítimas.”

O que diz a Polícia Civil

Procurada para comentar os critérios usados na conclusão do inquérito, a Polícia Civil do Amazonas respondeu que o procedimento foi finalizado e remetido à Justiça, orientando que os questionamentos sejam direcionados ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A corporação não detalhou os critérios da conclusão nem a metodologia usada para definir a “resistência” dos religiosos. O caso aguarda análise do Judiciário.

Laicidade em xeque

Para Luiza Flores, o episódio expõe a fragilidade da laicidade do Estado brasileiro. “Quando uma denúncia de ‘manifestações malignas’ é feita para designar cultos afro-religiosos e é acolhida por agentes de Estado sem o devido reconhecimento de seu caráter discriminatório, evidencia-se como o racismo religioso pode atravessar práticas institucionais que deveriam ser orientadas pela laicidade e pela igualdade de direitos”, afirma.

Ela conclui com um alerta: “Quando uma comunidade de terreiro é desrespeitada, não é apenas um grupo social que é atingido. É a própria democracia brasileira que é colocada à prova. A liberdade religiosa só existe de fato quando ela protege, sobretudo, aqueles grupos que historicamente foram perseguidos.”