O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil para investigar a venda de produtos impróprios ao consumo no Supermercado DB, localizado na Avenida Max Teixeira, zona norte de Manaus.
A decisão foi tomada pela 81ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor após fiscalização realizada pelo Procon-AM, no dia 9 de junho, que resultou no Auto de Constatação nº 116/2025. Durante a ação, foram identificados itens que não poderiam estar à disposição dos clientes.
Com a abertura do inquérito, o MP-AM notificou o supermercado, que terá 15 dias úteis para apresentar defesa e exercer o direito ao contraditório. O Procon também deverá encaminhar informações atualizadas sobre o processo administrativo gerado a partir da fiscalização.
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Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é proibida a venda de produtos vencidos, deteriorados ou que representem risco à saúde e segurança do consumidor. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o MP pode adotar medidas extrajudiciais, como a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou ingressar com ação civil pública.
A portaria que oficializa a investigação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM.
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